Como obter Certidão do Registo Predial e quanto custa


A Certidão de Teor ou Certidão Permanente do Registo Predial (ambos os nomes são utilizados para se referir ao mesmo documento) é um documento indispensável para comprar, vender ou arrendar um imóvel.

É conhecido pela abreviatura “CRP”, tendo atualmente uma chave (código) de Acesso à Certidão Permanente.  

O que é a Certidão de Teor?

De uma forma simplificada, a CRP identifica quem é o proprietário do imóvel, como é que este o adquiriu e se o mesmo tem ónus, como hipotecas, penhoras, usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo conhecer a situação jurídica no momento em que é feita a consulta.

Qualquer pessoa pode solicitar uma Certidão Permanente.

Em que situações necessitará da Certidão de Teor?

Compra de um imóvel
Imagine que quer comprar casa e já escolheu o imóvel que pretende adquirir. O próximo passo será confirmar a propriedade legal do imóvel, e que este é quem se apresenta ser, assim como, verificar se não existem hipotecas, penhoras ou outros encargos a favor de terceiros.

É possível existir um procurador a representar o verdadeiro proprietário, devendo conferir também este documento caso exista.

Para além disto, a CRP é um documento que, caso necessite de financiamento para a aquisição, ser-lhe-á sempre solicitado pela instituição financeira que escolher quando pedir o seu crédito habitação e, posteriormente, na altura da escritura do imóvel.

É importante verificar que a informação identificada na CRP, coincide com a informação existente na Caderneta Matricial das Finanças, principalmente morada, áreas, afetação do imóvel e confrontações. 

Venda de um imóvel
Agora coloque-se no lugar do vendedor. Imagine que tem um imóvel e quer colocá-lo à venda. Sendo a CRP um documento de identificação, esta certifica que a propriedade é sua legalmente e comprova ainda que não existem ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras, a serem cancelados.

Caso existam, os custos destes cancelamentos terão de ser assumidos pelo vendedor, por isso é sempre importante que consulte este documento para se certificar de que o seu imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.

Se optar por recorrer a uma agência imobiliária para mediar a venda e compra do seu imóvel, terá também de requerer esta certidão permanente, por ser um documento obrigatório a confirmar pelo consultor responsável e a ser arquivado pela agência imobiliária.

Arrendamento de um imóvel
Caso seja proprietário de uma habitação e pretenda arrendá-la, é indispensável que tenha a CRP atualizada para emitir o contrato de arrendamento.

Caso seja inquilino, tem também o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o mesmo.

Onde pode obter a Certidão Permanente de Registo Predial?

Este documento pode ser adquirido pessoalmente, por qualquer cidadão, na Conservatória do Registo Predial pelo montante de 20 euros, ou online no site do Registo Predial Online, tendo o custo de 15 euros. Este, é o documento necessário para a transação ou arrendamento do imóvel, tendo validade de 6 meses.

Para consulta, pode no entanto subscrever uma Informação Predial Simplificada, pelo período de um ano, sendo devidos 6 euros caso o pedido seja efetuado pela Internet ou 10 euros se o mesmo for solicitado diretamente na Conservatória.

Ainda poderá obter uma Certidão com valor informativo, diretamente na Conservatória, tendo um custo de 1 euro por página impressa, ou 0,50 euros a página, de for enviado em PDF para um email.

A vantagem associada ao pedido deste documento em formato digital, para além de ser mais barato, é que, sempre que for efetuada uma consulta ao documento, dentro do prazo da sua validade, a informação lá existente estará sempre atualizada ao momento da consulta. 

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