Caderneta Predial – para que serve e como obter

Caderneta predial: o que é?

A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária, para cada imóvel, com um número único, associado à freguesia onde se localiza.

Também chamada de certidão matricial, a caderneta é um dos documentos essenciais para a transação de um imóvel ou arrendamento.

Este documento concentra várias informações cadastrais, para efeitos fiscais, como:

IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO

Identifica Distrito, concelho, freguesia, artigo matricial e a informação da Conservatória onde está registado e número de registo

TEVE ORIGEM NOS ARTIGOS (caso se aplique)

A união de freguesias, originou novos números de matriz. Aqui está identificado o número de matriz anterior e a que freguesia pertencia

LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO

Morada completa, lugar e código postal

CONFRONTAÇÕES

Caso o imóvel não tenha número de porta, são identificadas as confrontações do mesmo, ié, quem são os vizinhos a norte, sul, nascente e poente

DESCRIÇÃO DO PRÉDIO / ELEMENTOS DO PRÉDIO

Aqui identifica-se o tipo de prédio, em propriedade total ou horizontal, afetação do mesmo (habitação, comércio, serviços, terreno para construção, terreno para cultivo, …), número de pisos, tipologia, andar, …

ÁREAS

Área do terreno, área bruta de construção, área bruta privativa, área bruta dependente, área de implantação

DADOS DE AVALIAÇÃO

Ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT), que serve de base para o calculo de IMI e para o cálculo de IMT e Imposto de Selo, coordenadas de localização do imóvel.

Estão também aqui identificados os coeficientes utilizados, que serviram de base ao cálculo do VPT, podendo ser analisado e conferidos. 

🚫 CASO a Caderneta Predial, seja de uma fração, de propriedade horizontal ou total, é identificada a “letra” ou “abreviatura” da fração, repetindo-se especificamente todas as informações anteriores, agora especificas à fração, acrescida da permilagem sobre a totalidade do prédio.

TITULARES

Informação que deve conter a número de identificação fiscal, nome e morada fiscal do proprietário;

A caderneta predial é, no fundo, um documento que identifica várias características do imóvel, assim como, comprova a situação fiscal do mesmo.

Em que situações é necessário este documento?

A Caderneta Predial é-lhe requerida em várias situações.

Comprar e venda imóvel

Se pensa em comprar casa, é muito provável que tenha necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem muitas burocracias e papeladas que deve ler e conhecer, de entre as quais a Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.

A Caderneta Predial, é necessária, além da instituição financeira, para:

✔ Emissão do Certificado Energético, 

✔ Escritura de transação, (para qualquer imóvel)

✔ Registo do imóvel na Conservatória, 

✔ Contratos de Arrendamento, 

✔ Contratos de Eletricidade, água e gás, 

✔ Contratos de mediação imobiliária, 

✔ Alojamento Local, 

✔ Contrato Promessa de Compra e Venda, 

✔ Subscrever o Seguro Multirrisco

✔ Doações, Partilhas, … 

Aquando a obtenção das guias, para o pagamento de IMT e Imposto de Selo, numa transação imobiliária, serão detetadas penhoras ou dívidas existentes sobre o imóvel. Normalmente, não são emitidas guias, sem antes, terem sido liquidados os montantes existentes em dívida.

❗ Também, caso haja indicação de que o VPT está elevado, e o comprador (futuro proprietário) queira fazer um pedido de avaliação para baixar o VPT, este pedido, deve ser solicitado entre o pedido de emissão de guias e a escritura de compra e venda. 

Desta forma será feita a avaliação do imóvel, posterior à compra, e o comprador será ressarcido do imposto pago em excesso, quer de IMT, quer de Imposto de selo. Isto, naturalmente, se o valor do negócio tiver sido inferior ao novo VPT do imóvel, já que prevalece o maior dos dois.

Saber se paga IMI a mais

Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão. 

Este valor serve de base para calcular três impostos diferentes, nomeadamente:

✔ Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

✔ Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) (a)

✔ Imposto de Selo sobre valor da transação (a) (do negócio).

(a)   Numa transação, o valor base para calculo destes impostos é o maior dos 2 valores, VPT ou Valor da transação.

É importante compreender como é que as finanças chegam ao VPT. A cada 5 anos, o VPT de um Apartamento ou Moradia pode reduzir face à antiguidade do imóvel, ou por alguma envolvência que tenha desvalorizado o enquadramento do imóvel.

O inverso também pode acontecer, ie, a envolvência do imóvel ter sido sujeita a uma valorização e o VPT poder aumentar.

Para um breve enquadramento de valor, podem simular o Valor Patrimonial Tributário no Portal das Finanças. Procuram a morada do imóvel, adicionando as características do mesmo, e assim, obter um cenário do VPT atual. 

Se o valor for realmente mais reduzido, pode pedir uma reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.

Como obter a Caderneta Predial?

Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: fisicamente ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Por um lado, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e deve saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Por outro lado, pode confortavelmente aceder ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. O pedido online é totalmente gratuito.

Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:

1.º passo

Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;

2.º passo

Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;

3.º passo

Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;

4.º passo

Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.