Caderneta predial: o que é?
A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária, para
cada imóvel, com um número único, associado à freguesia onde se localiza.
Também chamada de certidão matricial, a caderneta é um dos
documentos essenciais para a transação de um imóvel ou arrendamento.
Este documento concentra várias informações cadastrais, para efeitos fiscais, como:
IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO
Identifica Distrito, concelho, freguesia, artigo
matricial e a informação da Conservatória onde está registado e número de
registo
TEVE ORIGEM NOS ARTIGOS (caso se aplique)
A união de freguesias, originou novos números de
matriz. Aqui está identificado o número de matriz anterior e a que freguesia
pertencia
LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO
Morada completa, lugar e código postal
CONFRONTAÇÕES
Caso o imóvel não tenha número de porta, são
identificadas as confrontações do mesmo, ié, quem são os vizinhos a norte, sul,
nascente e poente
DESCRIÇÃO DO PRÉDIO / ELEMENTOS DO PRÉDIO
Aqui identifica-se o tipo de prédio, em propriedade
total ou horizontal, afetação do mesmo (habitação, comércio, serviços, terreno
para construção, terreno para cultivo, …), número de pisos, tipologia, andar, …
ÁREAS
Área do terreno, área bruta de construção, área bruta
privativa, área bruta dependente, área de implantação
DADOS DE AVALIAÇÃO
Ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial
Tributário (VPT), que serve de base para o calculo de IMI e para o cálculo de
IMT e Imposto de Selo, coordenadas de localização do imóvel.
Estão também aqui identificados os coeficientes
utilizados, que serviram de base ao cálculo do VPT, podendo ser analisado e
conferidos.
🚫 CASO a Caderneta Predial, seja de uma fração, de propriedade horizontal ou
total, é identificada a “letra” ou “abreviatura” da fração, repetindo-se especificamente
todas as informações anteriores, agora especificas à fração, acrescida da permilagem
sobre a totalidade do prédio.
TITULARES
Informação que deve conter a número de identificação
fiscal, nome e morada fiscal do proprietário;
A caderneta predial é, no fundo, um documento que identifica várias características
do imóvel, assim como, comprova a situação fiscal do mesmo.
Em que situações é necessário este documento?
A Caderneta Predial é-lhe requerida em várias
situações.
Comprar e venda imóvel
Se pensa em comprar casa, é muito provável que tenha
necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem
muitas burocracias e papeladas que deve ler e conhecer, de entre as quais a
Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para
que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.
A Caderneta Predial, é necessária, além da instituição
financeira, para:
✔ Emissão do Certificado Energético,
✔ Escritura de transação, (para qualquer imóvel)
✔ Registo do imóvel na Conservatória,
✔ Contratos de Arrendamento,
✔ Contratos de Eletricidade, água e gás,
✔ Contratos de mediação imobiliária,
✔ Alojamento Local,
✔ Contrato Promessa de Compra e Venda,
✔ Subscrever o Seguro Multirrisco
✔ Doações, Partilhas, …
Aquando a obtenção das guias, para o pagamento de IMT e
Imposto de Selo, numa transação imobiliária, serão detetadas penhoras ou dívidas existentes
sobre o imóvel. Normalmente, não são emitidas guias, sem antes, terem sido liquidados os montantes existentes em dívida.
❗ Também, caso haja indicação de que o VPT está elevado, e o
comprador (futuro proprietário) queira fazer um pedido de avaliação para baixar
o VPT, este pedido, deve ser solicitado entre o pedido de emissão de guias e a
escritura de compra e venda.
Desta forma será feita a avaliação do imóvel, posterior à compra, e o
comprador será ressarcido do imposto pago em excesso, quer de IMT, quer de Imposto
de selo. Isto, naturalmente, se o valor do negócio tiver sido inferior ao novo VPT
do imóvel, já que prevalece o maior dos dois.
Saber se paga IMI a mais
Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual
o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão.
Este valor serve de base para calcular três impostos
diferentes, nomeadamente:
✔ Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
✔ Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) (a)
✔ Imposto de Selo sobre valor da transação (a) (do negócio).
(a) Numa transação, o valor base para calculo destes
impostos é o maior dos 2 valores, VPT ou Valor da transação.
É importante compreender como é que as finanças chegam ao
VPT. A cada 5 anos, o VPT de um Apartamento ou Moradia pode reduzir face à antiguidade do imóvel, ou por
alguma envolvência que tenha desvalorizado o enquadramento do imóvel.
O inverso também pode acontecer, ie, a envolvência do
imóvel ter sido sujeita a uma valorização e o VPT poder aumentar.
Para um breve enquadramento de valor, podem simular o Valor Patrimonial Tributário no Portal das Finanças. Procuram a morada do
imóvel, adicionando as características do mesmo, e assim, obter um cenário do
VPT atual.
Se o valor for realmente mais reduzido, pode pedir uma
reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.
Como obter a Caderneta Predial?
Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial
Urbana: fisicamente ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico
independentemente da forma em que for solicitado.
Por um lado, pode deslocar-se a uma
repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do seu imóvel.
Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e deve saber qual o
número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças
tem um custo associado.
Por outro lado, pode confortavelmente aceder
ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. O pedido
online é totalmente gratuito.
Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
1.º
passo
Aceda ao
Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;
2.º passo
Clique
em Serviços
tributários e
seguidamente em Cidadãos,
Consultar,
Imóveis e Património
predial;
3.º
passo
Faça
a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha
de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é
apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados
dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial
e valor atual de cada prédio;
4.º
passo
Selecione
a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com
o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.
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