Tabelas de IMT ano 2020



IMT - TABELAS PRÁTICAS EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2020
(Ofício Circulado AT nº40118, 3/4/2020)


As tabelas do IMT variam de acordo com a finalidade da habitação adquirida. As taxas de IMT são mais baixas se o imóvel se destinar a habitação própria e permanente, e mais altas se se tratar de habitação secundária ou arrendamento.



Portugal continental - Habitação própria e permanente:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)
Taxa marginal
Taxa média
até € 92.407
0%*
0%*
+ de € 92.407 até € 126.403
2%
0,5379%
+ de € 126.403 até € 172.348
5%
1,7274%
+ de € 172.348 até € 287.213
7%
3,8361%
+ de € 287.213 até € 574.323
8%
-
+ de € 574.323 até € 1.000.000
única - 6%
única - 6%
+ de € 1.000.000
única - 7,5%
única - 7,5%

*Imóveis até € 92.407 estão isentos de IMT.



Portugal continental - Habitação secundária e arrendamento:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)
Taxa marginal
Taxa média
até € 92.407
1%
1%
+ de € 92.407 até € 126.403
2%
1,2689%
+ de € 126.403 até € 172.348
5%
2,2636%
+ de € 172.348 até € 287.213
7%
4,1578%
+ de € 287.213 até € 550.836
8%
-
+ de € 550.836 até € 1.000.000
única - 6%
única - 6%
+ de 1.000.000
única - 7,5%
única - 7,5%



Outras taxas:

·       Aquisição de prédios rústicos - 5%;

·       Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%

·       Adquirente residente em paraíso fiscal (pessoa coletiva) - 10%



IMT nos Açores e na Madeira

Nos termos do artigo único da Lei n.º 2/90 de 4 de agosto, nos Açores e na Madeira os montantes sobre os quais incidem as taxas de IMT obtêm-se pela aplicação de um coeficiente de 1,25 aos montantes de Portugal continental.



Açores e Madeira - Habitação própria e permanente:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)
Taxa marginal
Taxa média
até € 115.508,75
0%*
0%*
+ de € 115.508,75 até € 158.003,75
2%
0,5379%
+ de € 158.003,75 até € 215.435
5%
1,7274%
+ de € 215.435 até € 359.016,25
7%
3,8361%
+ de € 359.016,25 até € 717.903,75
8%
-
+ de € 717.903,75 até € 1.250.000
única - 6%
única - 6%
+ de € 1.250.000
única - 7,5%
única - 7,5%

*Imóveis até € 115508,75 estão isentos de IMT.



Açores e Madeira - Habitação secundária e arrendamento:

VPT ou preço de compra e venda (maior dos 2)
Taxa marginal
Taxa média
até € 115.508,75
1%
1%
+ de € 115.508,75 até € 158.003,75
2%
1,2689%
+ de € 158.003,75 até € 215.435
5%
2,2636%
+ de € 215.435 até € 359.016,25
7%
4,1578%
+ de € 359.016,25 até € 688.545
8%
-
+ de € 688.545 até € 1.250.000
única - 6%
única - 6%
+ de € 1.250.000
única - 7,5%
única - 7,5%



Calcular o IMT utilizando as tabelas

A taxa de IMT incide sobre o maior destes dois valores: valor patrimonial do imóvel (VPT), constante da caderneta predial, ou sobre o preço de compra e venda. Quando este valor for superior a € 92.407, é dividido em duas partes.



A 1ª parte é igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão.



A 2ª parte é igual ao excedente, à qual se aplica a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior. Some as duas parcelas e obtém o IMT a pagar.



Exemplo prático:

Aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente.

O preço é € 250.000 e o VPT € 181.500.

O valor utilizado para calcular o IMT é o preço, porque é maior do que o VPT.

Como € 250.000 é superior a € 92.407, dividimos o preço em duas partes para calcular o IMT.



1.ª parte: € 172.348 x 1,7274% = € 2.977,14

2ª parte: (€ 250.000 - € 172.348) x 7% = € 77.652 x 7% = € 5.435,64



IMT a pagar = € 2.977,14 + € 5.435,64 = € 8.412,78

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