Garantia de uma limpeza doméstica “sem riscos …”




Caso a sua empregada doméstica sofra um acidente de trabalho, no seu lar, mesmo que o trabalho seja de apenas 1 hora por semana, o empregador assume pessoalmente toda a responsabilidade sobre:


·         O pagamento de todos os salários, das horas diárias de todos os lares em que a sua empregada doméstica trabalha;
·         O pagamento de todos os cuidados médicos de tratamento em espécie e dinheiro , como:

#   Prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar
#   Morte
#   Incapacidade Temporária (Indemnização Diária)
#   Incapacidade Permanente

#   ...




Não é necessário existir contrato, para ter a obrigatoriedade legal de fazer este seguro de Acidente de Trabalho, conforme o nº 3, do artigo 26º, do Decreto-Lei n.º 235/92 de 24 de outubro.

Obrigação legal de segurar: a não celebração deste seguro obrigatório constitui contra-ordenação punível com coima de €500 a €3.750 ou €25.000, consoante o empregador seja pessoa singular ou colectiva (artigo 67º do Decreto-Lei 143/99, de 30 de Abril).

Não facilite. Este “risco” sai MUITO CARO e a "prevenção" MUITO BARATA.

Exemplo:
4 horas semana, 6€/ hora = 96€ mês (base 4 semanas)
Para este valor o encargo anual aproxima-se de: 35€/40€ (para 1 dia semana, +/- 45€/50€)

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ds.aveiro@decisoesesolucoes.com